LEI Nº 2400, De 25 de fevereiro de 1999.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º LEI MUNICIPAL Nº 2285, DE 23 DE OUTUBRO DE 1.997.

PROJETO DE LEI Nº 2578/99, de 22/02/99.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.285 de 23 de outubro de 1.997, passa a ter a seguinte redação:

"Art 1º Fica denominada "RUA PEDRO TONETTI", a via pública nº 9, existente neste Município, no Conjunto Habitacional Antonio Romagnoli".

Art. 2º As despesas decorrentes com a presente Lei serão suportadas ncom verbas próprias do Orçamento Vigente, suplementadas se for necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE